A união de facto é um conceito legal que reconhece a convivência de um casal como se fossem casados, mesmo sem terem formalizado o matrimônio. Em Portugal, este tipo de união permite que os casais tenham direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, embora existam diferenças importantes entre ambos.

O que é a união de facto

A união de facto é uma situação em que um casal vive junto como se fossem casados, partilhando uma vida em comum, sem que tenham formalizado o seu relacionamento perante as autoridades competentes. Este tipo de união é reconhecido legalmente em Portugal, desde que cumpram determinados requisitos.

Direitos e deveres dos unidos de facto

Os unidos de facto têm direitos semelhantes aos dos casais casados, como por exemplo o direito à herança, à pensão de sobrevivência e ao regime de bens adquiridos durante a união. No entanto, também têm deveres como o de assistência mútua e a contribuição para as despesas do agregado familiar.

Como formalizar a união de facto

Para formalizar a união de facto em Portugal, os casais devem dirigir-se a uma conservatória do registo civil e preencher uma declaração de união de facto. É necessário apresentar documentos que comprovem a residência em comum e a existência de uma vida em comum há mais de dois anos.

União de facto vs casamento: quais as diferenças?

Uma das principais diferenças entre a união de facto e o casamento civil é que esta última requer uma cerimônia e um registo formal perante as autoridades competentes. Além disso, os casais casados têm mais direitos em termos de proteção legal em caso de separação ou divórcio, do que os unidos de facto.

Em resumo, a união de facto é uma forma de relação reconhecida legalmente em Portugal, que confere direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. No entanto, é importante conhecer as diferenças entre ambos os regimes para tomar uma decisão informada sobre o tipo de união que melhor se adequa às necessidades do casal.

OBS:

• A união de facto é uma forma de relação reconhecida legalmente em Portugal.
• Os unidos de facto têm direitos semelhantes aos dos casais casados.
• Para formalizar a união de facto, é necessário preencher uma declaração na conservatória do registo civil.
• As diferenças entre a união de facto e o casamento civil incluem requisitos de formalização e proteção legal.